Justiça

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Anvisa alerta para uso do nome da agência em golpes de estelionato

Anvisa alerta para uso do nome da agência em golpes de...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou hoje (1º) um alerta à...

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MJ prorroga presença da Força Nacional na Terra Indígena Enawenê-Nawê

MJ prorroga presença da Força Nacional na Terra Indígena...

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) prorroga até 30 de abril a...

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STF derruba parte de norma que reduziu conselho de direitos da criança

STF derruba parte de norma que reduziu conselho de direitos...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 a 1, derrubar parte...

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Ministro do STJ anuncia aposentadoria durante sessão

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou hoje (2)...

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STF rejeita denúncia contra parlamentares do PP

STF rejeita denúncia contra parlamentares do PP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) rejeitar denúncia...

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CNJ impõe aposentadoria a desembargadora por beneficiar filho

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (23), por 8 votos a 5, impor...

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Tragédia de Mariana: Justiça mantém indenização contestada pelo MPF

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A Justiça Federal negou um pedido feito em ação movida pelo Ministério Público Federal...

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STF adia decisão sobre demissão em massa sem negociação sindical

STF adia decisão sobre demissão em massa sem negociação...

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a legalidade de demissões...

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Fachin manda juiz analisar recurso de Lula contra provas da Odebrecht

Fachin manda juiz analisar recurso de Lula contra provas...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a primeira...

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MP quer extinção de fundação criada para reparar tragédia de Mariana

MP quer extinção de fundação criada para reparar tragédia...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública pedindo...

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Juiz nega pedido de prisão de acusado de hackear autoridades

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O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou hoje (25) pedido de...

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Barroso nega suspensão da PEC da Imunidade, mas pede aperfeiçoamento

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido...

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Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar...

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STF concede domiciliar a empresário preso em operação contra Crivella

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário...

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TRT/RJ extingue ação que pedia bloqueio de R$ 100 milhões do Flamengo

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A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu extinguir...

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Tribunal mantém júri popular para acusados de matar Marielle

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou hoje (9) a decisão de levar...

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STF mantém decisão que liberou acesso a mensagens da Operação Spoofing

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Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje...

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TSE rejeita cassação por suposto disparo de mensagens nas eleições

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente duas ações...

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Ações de despejo em São Paulo caem ao menor patamar em 23 anos

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A Justiça do estado de São Paulo recebeu, em 2020, 11.472 ações com pedido de despejo...

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STF adia decisão sobre reconhecimento do direito ao esquecimento

STF adia decisão sobre reconhecimento do direito ao esquecimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (10) a conclusão do julgamento sobre...

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Julgamento sobre reintegração de demitidos da Embraer é adiado

Julgamento sobre reintegração de demitidos da Embraer é...

O julgamento do dissídio coletivo que analisa o pedido de cancelamento de 2,5 mil...

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STF não reconhece direito ao esquecimento no Brasil

STF não reconhece direito ao esquecimento no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por maioria, não reconhecer...

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STJ aceita denúncia contra governador afastado do Rio de Janeiro

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (11) aceitar...

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MP recebe mil denúncias de fura-fila na vacinação contra covid-19

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A Ouvidoria Nacional do Ministério Público informou que recebeu 1.065 denúncias...

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TSE confirma suspensão de consequências para quem não votou em 2020

TSE confirma suspensão de consequências para quem não votou...

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4), por unanimidade,...

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TSE arquiva processos que pediam cassação do mandato de Alcolumbre

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4), por unanimidade,...

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Vale pagará R$ 37 bilhões para reparar tragédia de Brumadinho

Vale pagará R$ 37 bilhões para reparar tragédia de Brumadinho

Mais de dois anos após a tragédia de Brumadinho (MG) foi selado hoje (4) no Tribunal...

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Toffoli vota contra reconhecimento do direito ao esquecimento

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou hoje (4) contra...

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MPF denuncia desembargadora do Amazonas por venda de decisões

MPF denuncia desembargadora do Amazonas por venda de decisões

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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Presidente do TJRJ toma posse e quer aprimorar uso da tecnologia

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Eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o biênio...

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